Termos e Condições de Uso EBN TECH CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA S.A. 

Conheça os termos e condições de uso dos sites e dos aplicativos e plataformas EBN TECH.

Vigente a partir de 17/03/2022

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam a utilização de certos produtos e serviços oferecidos, bem como o tráfego de informações pelo EBN TECH CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA S.A.   , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ.: sob o n° 40.728.317/0001-63, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua Nícolas Boer, 399 – WeWork – CEP.: 01140-060 no BAIRRO: Jd. Das Perdizes - SP, (“EBN GROUP", EBN TECH” ou “Nós”).

Você deve ler estes Termos de Uso atentamente antes de acessar ou utilizar os produtos e serviços oferecidos pela EBN GROUP. Eventualmente o acesso ou uso de algum produto ou serviço específico disponibilizado pela EBN GROUP pode estar sujeito a outros termos e condições de uso ou estar vinculado a algum documento complementar. Neste caso, esses documentos, por serem mais específicos, devem prevalecer sobre estes Termos de Uso.

AO UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE, POR SUA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO, SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO EXPOSTA NESTES TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS.

Ressaltamos que estes Termos de Uso, bem como qualquer outro documento publicado pela EBN GROUP, poderão ser atualizados a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou governamentais, para remover ou incorporar novos produtos ou serviços disponibilizados pela EBN GROUP ou sempre que entendermos necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas. Sempre que necessário, você será comunicado quando alterarmos estes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso são destinados a pessoas residentes e/ou localizadas no Brasil. Se você está localizado fora do Brasil, o acesso ou o uso de produtos e serviços da EBN GROUP e o aceite destes Termos de Uso representam seu consentimento expresso ao processamento de dados pessoais por um país fora de sua jurisdição de origem. A EBN GROUP poderá periodicamente alterar condições do Termo de Uso, bem como da Política de Privacidade, para atender mudanças operacionais, exigências regulatórias ou mudanças na lei, ocasião onde você será notificado para que aceite as novas condições.

Adolescentes maiores de 16 (dezesseis) anos deverão rever estes Termos de Uso com seus pais ou tutores legais para assegurar que o adolescente compreendeu integralmente as condições ora estipuladas. É PROIBIDO acesso às transações e serviços à menores de 18 (dezoito) anos.

Para maiores informações sobre como a EBN GROUP usa, coleta e compartilha dados pessoais, por favor acesse nossa Política de Privacidade.

Índice

1. Definições
2. Introdução
3. Conteúdo dos Serviços e Direitos de Propriedade Intelectual
4. Cadastro
5. Regras de Conduta e Comercialização dos Produtos
6. Denúncia e abusos de violação
7. Pagamentos, Parceria Comercial Autônoma, Fornecedores e Cupons de Desconto
8. Representações e Responsabilidades do Cliente sobre Invetimentos
9. Publicidade e Conteúdos de Terceiros
10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
11. Limitação de Responsabilidades; Garantias
12. Cancelamento
13. Legislação Aplicável

 

1. Definições

As seguintes expressões, quando utilizadas nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados:

• Aluno: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) da EBN TECH S.A.;
• “Conteúdo” são todas as informações, produtos, serviços, newsletters, notícias, artigos informativos, artigos opinativos, editoriais e demais publicações feitas pela EBN GROUP nos sites e plataformas de acesso, diretas ou indiretas, inclusive dos parceiros comerciais. Esta última os respectivos conteúdos são de exclusiva responsabilidade dos parceiros detentores dos sites ou plataformas onde o usuário/cliente/parceiro EBN GROUP estiver navegando, seja EBN GROUP ou por qualquer outra mídia, seja ela física ou digital, incluindo textos escritos, fotografias, imagens, ilustrações, desenhos, gravações de áudio ou vídeo, metadados, dados, relatórios ou compilações;
• “Dado Pessoal” é, tal como definido pela Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2019 e suas posteriores atualizações, toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• “EBN GROUP”, "EBN TECH" ou “Nós” - EBN TECH CONSULTORIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA S.A.  , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ.: sob o n° 40.728.317/0001-63, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua Nícolas Boer, 399 – WeWork – CEP.: 01140-060 no BAIRRO: Jd. Das Perdizes - SP ; e faz parte do conglomerado de empresas da EBN BRANDS GROUP S.A. 
• “Política de Privacidade” é um documento elaborado e publicado pela EBN GROUP que estabelece de forma transparente como seus Dados Pessoais são tratados. A Política de Privacidade pode ser encontrada no link (politica de privacidade)
• “Serviços” são os produtos e serviços oferecidos pela EBN GROUP e EBN TECH sujeitos a estes Termos de Uso, conforme definidos a seguir;
• “Sites” são todos os portais de acesso da EBN GROUP, incluindo o website: https://www.ebngroupusa.com; a rede social https://www.app.ebngroupusa.com e a nossa loja online https://www.ebnshopbrazil.com
• “Termos de Uso” é o presente documento, que estabelece as regras e diretrizes para uso dos produtos e serviços da EBN GROUP, além de delimitar os direitos e responsabilidades dos usuários.

2. Introdução

Nós atuamos no setor de intermediação de negócios por meios digitais e físicos, bem como comercializando pacote de produtos, promovendo além da intermediação de negócios, cursos, palestras e eventos direcionados aos temas de finanças e negócios, intermediação de crédito, consórcios e anuncios, tanto via plataformas digitais quanto por meio da realização de eventos remotos e presenciais.

Estes Termos de Uso se aplicam aos seguintes produtos e serviços disponibilizados pela EBN GROUP (em conjunto ou separados, os “Serviços”):

• Acesso e uso de quaisquer de nossos websites, incluindo o endereço www.ebngroupusa.com (em conjunto ou separados, os “Sites” do grupo e parceiros comerciais);
• Download, acesso e uso de quaisquer de nossos aplicativos;
• Cadastro em nossos Sites, de maneira onerosa ou gratuita, para acesso às notícias, artigos informativos e opinativos e demais informações publicadas pela EBN GROUP em nossas plataformas digitais;
• Serviços de atendimento ao consumidor;
• Cadastro para participação em atividades, cursos e eventos promovidos pela EBN GROUP, ou realizados em parceria com terceiros, quando aplicável;
• Cadastro para contato ou para o recebimento de informações, boletins informativos, newsletters ou outras atividades voltadas para divulgação ou promoção dos produtos e serviços da EBN GROUP; e
• Cadastro para participação de negócios em nossas plataformas digitais ou de terceiros parceiros, bem como recebimento de relatórios de recomendação de investimentos.

3. Conteúdo dos Serviços e Direitos de Propriedade Intelectual

3.1 Todos os Conteúdoa publicadoas pela EBN GROUP, não devem ser recebidos como recomendações de investimentos, é somente para seu uso pessoal, não devendo ser utilizado para fins comerciais. A EBN GROUP não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos resultantes do uso de informações ou dos Conteúdos disponibilizados em nossos Sites ou Sites de parceiros comerciais, bem como quaisquer outras mídias físicas ou digitais, tais como, mas não se limitando as plataformas da EBN GROUP.

3.2 A EBN GROUP NÃO GARANTE PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONSELHO, OPINIÃO OU RECOMENDAÇÃO EXIBIDA OU PUBLICADA EM NOSSOS SERVIÇOS PELA PRÓPRIA EBN GROUP, POR TERCEIROS (INCLUINDO ADDS DE PUBLICIDADE) OU PELOS DEMAIS USUÁRIOS DOS SITES. VOCÊ EXPRESSAMENTE DECLARA E RECONHECE QUE QUALQUER DECISÃO TOMADA COM BASE EM TAIS INFORMAÇÕES SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO.

3.3 Nenhum Conteúdo publicado pela EBN GROUP substitui a opinião de um profissional das áreas correspondentes, sejam elas financeira, jurídica, empresarial ou tributária. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas a estes assuntos, recomendamos que você contate um profissional adequado.

3.4 Você pode baixar ou copiar nosso Conteúdo e outros materiais disponibilizados nos Serviços exclusivamente para seu uso pessoal, desde que você mantenha e respeite todos os avisos relacionados aos direitos de propriedade intelectual. Copiar, armazenar ou divulgar o Conteúdo para qualquer outra finalidade que não para uso pessoal é estritamente proibido sem a autorização por escrito da EBN GROUP ou do titular dos direitos de propriedade intelectual identificados no Conteúdo publicado pela EBN GROUP.

3.5 Alguns Conteúdos publicados pela EBN GROUP podem ser de titularidade de terceiros. Nestes casos, a EBN GROUP irá informar expressamente quem é o titular de tal Conteúdo, em conformidade com as leis de propriedade intelectual vigentes à época. A EBN GROUP não será responsável por quaisquer imprecisões, erros ou omissões em qualquer Conteúdo elaborado por terceiros.

3.6 Em alguns casos você poderá interagir com nossos Serviços, seja por meio de uma sessão de comentários, respondendo enquetes e testes, participando de concursos e promoções ou nos enviando mensagens por meio dos canais disponibilizados para tanto. Ao fazê-lo, você nos autoriza a adaptar, distribuir, editar, incluir em qualquer obra ou publicação, incluir em base de dados, publicar, reproduzir, transformar, transmitir, traduzir para qualquer idioma, em qualquer suporte ou mídia (físico ou digital), o conteúdo que você postou, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua e global, sem quaisquer limitações.

3.7 Com a aquisição de cursos, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as aulas e assim terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados.

3.8 A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das aulas.

3.9 A EBN TECH não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas no link ao vivo disponiblizados na sala VIP na plataforma. 

3.10. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da EBN GROUP, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Aluno, competindo ao mesmo observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado. 

3.11. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, assim como não poderá ter acessado a plataforma mais de 72 (setenta e duas) vezes em 7 dias. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do e-mail: financeiro@ebngroupusa.com .

3.12 A EBN TECH não garante que os Serviços, incluindo os Sites, funcionarão livres de perdas, erros, defeitos, ataques, vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkit, interferências, atividades de hackers ou falhas de segurança, e você expressamente renuncia a qualquer direito que possa ter nesse sentido.

4. Cadastro

4.1 Para alguns Serviços que a EBN GROUP oferece, será necessário realizar um cadastro, com a criação de um login de usuário e senha. Além disso, precisaremos de informações pessoais suas, tais como: Nome completo, e-mail, data de nascimento e telefone celular e endereço completo. Essa incrição se dará pelo link: www.ebngroupusa.com/inscricao .

4.2 Para serviços pagos, além das informações descritas acima precisaremos também de seu endereço para cobrança e alguns dados bancários, como o número de seu cartão de crédito, código CVV, nome do titular da conta, e a data de validade do cartão. Após inserção de todos os dados obrigatórios solicitados para a realização do cadastro, você receberá um e-mail de confirmação, informando que seu cadastro já estará efetivo.

4.3 O cadastros para utilização das plataformas EBN GROUP só poderão ser feitos através dos sites informados  no site www.ebngroupusa.com NÃO É PERMITIDO a criação de cadastro de maneira automática, por meio de vinculações com a sua conta do Facebook, Google ou Apple ID, por meio do seu login e senha de acesso em cada uma destas plataformas.

4.4 É dever do usuário manter todos os seus dados pessoais atualizados. Caso você deseje obter maiores informações sobre como a EBN GROUP trata seus dados pessoais, por favor acesse nossa Politica de Privacidade.

4.5 Em algumas situações, para conclusão do seu cadastro e atendimento dos nossos serviços, a EBN GROUP poderá, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio, conferir os dados pessoais indicados no momento da realização do cadastro nos nossos Serviços, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais que comprovem a identidade do usuário.

4.6 As credenciais são individuais e não devem ser compartilhadas com qualquer outra pessoa. Podemos cancelar ou suspender o seu acesso aos Serviços caso verificarmos que houve um compartilhamento de suas credenciais com outra pessoa.

4.7 Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso aos nossos Serviços. Em nenhuma hipótese os funcionários da EBN GROUP entrarão em contato com você pedindo sua senha de acesso.

4.8 Caso você identifique ou suspeite sobre qualquer uso não autorizado de suas credenciais em nossos Serviços, entre imediatamente em contato conosco por meio do e-mail: suporte@ebngroupusa.com descrevendo a situação.

5. Regras de Conduta e Comercialização dos Produtos

5.1 Você é o único responsável pelo conteúdo, seu tráfego, e eventuais comentários e interações. A EBN GROUP não é responsável pelo conteúdo destas interações. Fica reservado à EBN GROUP, a seu critério exclusivo, o direito de remover, mover ou editar comentários e interações realizados por você que a EBN GROUP considere abusivas, difamatórias, fraudulentas, obscenas ou inadequadas.

5.2 Você poderá postar qualquer conteúdo ou informação nos Serviços, nos canais, espaços e locais destinados para tanto. Ao fazê-lo, você nos garante que possui todas as autorizações legais para publicar aquele conteúdo, e que o conteúdo publicado e o uso dos Serviços:

• Não viola nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros;
• Não é abusivo ou ilegal, contendo textos, imagens, fotos ou vídeos que tenham, ainda que implicitamente, caráter calunioso, difamatório, discriminatório, obsceno, pornográfico, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial, que manifeste ódio contra pessoas ou grupos específicos, tais como insultos religiosos, raciais, de gênero ou de orientação sexual, ou que viole ou incentive a violação a quaisquer direitos humanos;
• Não contém banners publicitários ou qualquer outro tipo de publicidade ou propaganda de terceiros, sem a expressa autorização da EBN GROUP por escrito;
• Não carrega ou redireciona outros usuários para vírus ou códigos maliciosos (malware e spyware);
• Não configura mensagens repetitivas em discussões que possam a se caracterizar spam;
• Não fornece ou divulga, de maneira voluntária e consentida, informações e materiais enganosos com a intenção de fraudar e enganar os demais usuários;
• Não acessa ou coleta dados de maneira automatizada sem a prévia autorização da EBN GROUP ou faz “raspagem” de informações, incluindo, mas não se limitando a spiders, scripts e softwares.                 
• Não utiliza procedimentos e técnicas que impliquem em uma carga desproporcional em nossa rede ou infraestrutura, capazes de prejudicar a estabilidade dos nossos sistemas e Sites; e/ou não viola estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da EBN GROUP.

5.3 A EBN GROUP oferece Serviços que são, muitas vezes, abertos ao público. Dessa forma, mesmo que uma pessoa não tenha uma conta cadastrada, é possível que ela possa acessar nossos Sites. Nesse contexto, recomendamos aos usuários que evitem revelar dados pessoais, tais como nome, e-mail, endereço e CPF nos comentários e nas interações realizadas nos Sites. Nesses casos, a EBN GROUP não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelos usuários.

5.4 Ressaltamos ainda que você, como usuário dos nossos Serviços, sob pena de suspensão de todo ou parte dos nossos Serviços, concorda em não se passar por outra pessoa, deturpando a sua identidade, afiliação ou estatuto.

5.5 Você não deve acessar ou usar os Serviços visando tomar qualquer ação que possa nos prejudicar ou trazer danos a terceiros. Nesse mesmo sentido, você ainda concorda que não deve tentar, executar ou encorajar qualquer procedimento de engenharia reversa sob nossos sistemas. O uso dos Serviços de maneira contrária a estes Termos de Uso poderá resultar na suspensão ou exclusão de seu cadastro, sem prejuízo de eventuais sanções civis, criminais ou administrativas, não excluindo ao ressarcimento de danos por meio do pagamento de multas ou indenizações pelo usuário e por aqueles que o auxiliaram a violar estes Termos de Uso.

6. Denúncia e abusos de violação

6.1 Você se compromete a denunciar quaisquer abusos e violações destes Termos e Condições de Uso praticados contra terceiros ou contra você. Para reportar violações, favor entre em contato com contato@ebngroupusa.com ou suporte@ebngroupusa.com .

7. Pagamentos de Parceria Comercial Autônoma e Cupons de Desconto

7.1 Só serão permitidas pessoas jurídicas a aderirem aos pacotes plus. As pessoas físicas interessadas deverão abrir suas empresas nos moldes de intermediação MEI para que possam ter a capacidade de emitir nota fiscal e receberem suas comissões. Os planos disponíveis para parcerias comerciais são: (I)EBN CLUB, (II) POWER ACTIV 5K, (III) POWER ACTIV 10K, (IV) POWER ACTIV 20K e demais pacotes que a empresa possa disponibilizar para promoções e consultoria. 

7.2 Qualquer um dos planos adquiridos dará direito ao parceiro criar páginas de suas empresas em nossa rede social de network empresarial e impulsionar anúncios.

7.3 Os custos da campanha de impulsionamento serão de R$0,01 (um centavo) por visualização e R$0.05 (cinco centavos) por clique de cada cliente alcançado pelo impulsionamento. Para realizar as campanhas de marketing o parceiro que adereiu ao Plano Plus deverá carregar sua carteira de crédito e o valor usado em sua campanha de marketing na função de impulsionamento será descontado da carteira de crédito. 

7.4 O network empresarial é uma ferramenta disponibilizada de forma gratuita sem que haja necessidade de assinatura dos planos plus tendo assim o empresário direito a usar a rede social, adicionar pessoas como amigos virtuais, utilizar a caixa de mensagem para trocar informações estando atentos as cláusulas 5.1 a 5.5 de regras e condutas dispostas nestes termos, para que façam parte do programa de pontos, recebimento de comissiões e criações de páginas será necessário adquirir um dos pacotes plus.

7.4 Disponibilizamos em nossa rede social de Network empresarial o programa de afiliados, onde será possível indicar empresários através de seu link de perfil. Para ter acesso ao seu link de divulgação basta acessar a aba afiliados no menu principal, copiar seu link de acesso e divulgar para a pessoa a qual você tenha interesse que participe ne nossa rede social.

7.5 No programa de afiliados para cada indicado será liberado um valor promocional como cortesia da campanha de marketing da EBN GROUP um valor de R$1,00 (um real) por indicação e este saldo poderá ser utilizado para solicitar saque após acumular o mínimo de R$100,00 em saldo e para recebimento será necessário o envio de nota fiscal.

7.6 Ao se tornar assinante do Plano Plus de cada produto plus que seus afiliados adiquirirem serão repassados aos assinantes dos Planos Plus 5% (cinco por cento) dos valores recebidos pela EBN GROUP. Para recebimento de valores de comissões será necessária estar no status de um dos Pacotes Plus e o recebimento das comissões será condicinado a emissão de Nota Fiscal válido somente para pessoas jurídicas aptas a receberam comissão de parceria comercial e obter um dos Pacotes Plus.

7.7 Como incentivo de nossa campanha de marketing temos a opção de acúmulo de pontos que também serão revertidos em valores. Os pontos serão contabilizados desta forma: Cada 200 (duzentos) pontos equivalem a um saldo de R$1,00 (um real). Ao criar uma publicação em nossa rede social a plataforma libera 20 (vinte) pontos ao usuário, ao comentar qualquer publicação, serão liberados 10 (dez) pontos, ao reagir com os emojis curtindo alguma publicação serão liberados 5 (cinco) pontos, para cada seguidor que você alcançar serão liberados 5 (cinco) pontos e quando você marcar alguém com sua postagem serão liberados 7 (sete) pontos. O limite diário são de 5.000 (cinco mil) pontos e em caso de ganho de 5.000 (cinco mil) pontos em um dia após 24h (vinte e quatro horas) seu novo limite de pontos será liberado. A cada R$1.000,00 (mil reais) ganhos será possível solicitar saque e para a liberação do mesmo, acessar o menu pontos, na função pagamento e solicitar o saque. Para recebimento do valor basta enviar a nota fiscal para liberação do pagamento. 

  9. Representações e Responsabilidades do Cliente sobre Investimentos

A EBN GROUP, suas afiliadas, representantes e funcionários não produzem  e não fornecem estratégias de investimento, recomendações de comprar, vender ou manter posições, classificações e/ou metas de preço e deve ser analisada pelo assinante simplesmente como mera informação a fins educacionais e tais informações são publicadas em nosso grupo privado de aulas da EBN TECH. Nestes termos o cliente declara  e entende que todos os materiais referentes aos Serviços e os próprios Serviços são destinados apenas para fins educacionais e não constituem uma recomendação para entrar em quaisquer transações de valores mobiliários ou para se envolver em quaisquer estratégias de investimento ou para manter qualquer posição de investimento.

A EBN GROUP, suas afiliadas, representantes e funcionários não fornecem consultoria de investimento em conexão com os Serviços;

A EBN GROUP, suas afiliadas, representantes e funcionários não recomendam nenhum título, transação ou ordem em conexão com os Serviços;

Não há aconselhamento tributário ou jurídico. O cliente declara e entende que a EBN GROUP, suas afiliadas, representantes e funcionários não fornecem consultoria fiscal ou jurídica apenas intermediamos aos profissionais parceiros da EBN GROUP na prestação de serviços de suas respectivas áreas especializadas.

        10. Publicidade e Conteúdo de Terceiros

Os Serviços podem conter ou redirecionar para conteúdo, páginas, recursos ou anúncios de terceiros. A EBN GROUP não possui qualquer ingerência sobre tais conteúdos, e nem assume qualquer responsabilidade sobre eles. Se tiver alguma dúvida sobre um anúncio ou outro conteúdo direcionado, você deve contatar diretamente o anunciante ou fornecedor de conteúdo responsável.

         10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A EBN GROUP respeita sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Somente utilizaremos seus dados pessoais dentro dos limites legais e éticos, para atender às finalidades pelas quais eles foram coletados.

Para maiores informações sobre como coletamos e utilizamos seus dados pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa POLITICA DE PRIVACIDADE.

         11. Limitação de Responsabilidade; Garantias

VOCÊ GARANTE QUE NENHUM MATERIAL PUBLICADO POR MEIO DE SUA CONTA VIOLA, COPIA OU INFRINGE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DIREITO À PRIVACIDADE (SUA OU DE TERCEIROS) OU QUALQUER OUTRO DIREITO DE PERSONALIDADE. VOCÊ GARANTE QUE NENHUM MATERIAL PUBLICADO POR MEIO DE SUA CONTA VIOLA QUALQUER REGRA, ATO OU DECISÃO ADMINISTRATIVA OU LEI. VOCÊ DECLARA SER MAIOR DE DEZOITO ANOS DE IDADE. CASO VOCÊ TENHA ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS DE IDADE, SEUS TUTORES LEGAIS DECLARAM QUE LERAM ESTES TERMOS DE USO COM VOCÊ, AUXILIANDO-O NA COMPREENSÃO DESTE DOCUMENTO, E QUE VOCÊ E SEUS TUTORES LEGAIS CONCORDAM COM TODOS OS TERMOS AQUI DESCRITOS. POR MEIO DESTE ATO VOCÊ ISENTA A EBN GROUP E SUAS AFILIADAS, ACIONISTAS, SÓCIOS, DIRETORES, AGENTES, REPRESENTANTES LEGAIS, FUNCIONÁRIOS E CONTRATADOS, DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EM NENHUM EVENTO A EBN GROUP, E/OU SUAS AFILIADAS, ACIONISTAS, SÓCIOS, DIRETORES, AGENTES, REPRESENTANTES LEGAIS, FUNCIONÁRIOS E/OU CONTRATADOS SÃO RESPONSÁVEIS (CONJUNTA OU ISOLADAMENTE) A VOCÊ OU A OUTRA PESSOA DE SEU GRUPO SOCIAL POR QUAISQUER PERDA DE LUCRO, DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, SEM LIMITAÇÃO (INCLUINDO EM CASO DE NEGLIGÊNCIA, PREJUÍZO OU QUALQUER OUTRA TEORIA DA RESPONSABILIDADE).

      12. Cancelamento

Caso deseje (porque, por exemplo, não concordou com alguma atualização que fizemos em nossos Termos de Uso ou em nossa Política de Privacidade), você poderá cancelar a assinatura de nossos produtos e serviços, SEMPRE RESPEITANDO os prazos de contratos e parcerias firmadas, juridicamente perfeitos. Caso queira cancelar, basta entrar em contato através dos nossos canais: juridico@ebngroupusa.com , contato@ebngroupusa.com e/ou suporte@ebngroupusa.com .

Após o cancelamento, você receberá um e-mail de confirmação com o número de protocolo, e seu acesso será suspenso dentro do prazo previamente estabelecido no contrato de prestação de serviços firmado entre você e a EBN GROUP, sempre respeitados os prazos e as disposições vigentes nos contratos já firmados.

Nós poderemos por nossa própria liberalidade, terminar ou suspender (definitiva ou temporariamente) seu acesso a nossos produtos e serviços por qualquer razão, incluindo, sem restrições, em virtude de uma violação destes Termos de Serviço ou de nossa Política de Privacidade.

Cadastros de usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias poderão ser cancelados ou excluídos. Conforme o caso, a EBN GROUP poderá entrar em contato com você, por meio do e-mail informado no momento do cadastro, informando a inatividade e o aviso de cancelamento.

Caso não haja uma resposta, a EBN GROUP poderá proceder ao cancelamento e exclusão de todas suas operações liquidando-as conforme as regras contratuais estabelecidas, e também excluir os seus dados e informações dentro do nosso banco de dados.

        13. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira E COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. As partes declaram expressamente conhecer as normas de proteção de dados pessoais, dentre elas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 14/08/2018) e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou dos Serviços pelos usuários, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processadas de acordo com essa legislação. 

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, tal disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termos de Uso.

Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre este documento, nossos Serviços ou até mesmo de nossa Política de Privacidade, entre em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente, enviando um e-mail para contato@ebngroupusa.com .   

Ultima atualização – Janeiro 2023

Departamento Jurídico & Compliance EBN TECH S.A.